QUAIS CONFLITOS PODEM SER RESOLVIDOS PELA CONCILIAÇÃO

Os conflitos que envolvem dinheiro, bens, valores, ou seja, direitos patrimoniais, além de conflitos envolvendo direitos indisponíveis que admitem acordo na maneira de execução, bem como qualquer conflito onde as partes possam unificar seus interesses, como conflito familiar, de ambiente de trabalho, entre vizinhos, por exemplo.

 

QUEM PODE UTILIZAR DOS MÉTODOS

Pessoas físicas maiores e capazes, pessoas jurídicas e a Administração Pública direta e indireta.

 

DO ASSESSORAMENTO POR ADVOGADO

Embora não seja obrigatória, as parte podem, se desejarem, ser acompanhadas de advogado.

 

ALGUNS DOS BENEFÍCIOS

Rapidez: os procedimentos são concluídos em um prazo menor que um processo judicial. A ausência de recursos contra a sentença arbitral também contribui para a agilidade do procedimento pois a decisão arbitral é definitiva e só pode ser questionada em casos limitados.

Sigilo: a condução do procedimento arbitral e o resultado de suas decisões são de conhecimento restrito às partes, advogados, árbitros e à Instituição Arbitral.

Economia: Custos mais baixos do que os do processo judicial. Além disso, quanto menor o tempo despendido na disputa, menor o custo das partes, sejam esses custos de oportunidade ou de transação

Simplicidade: É um procedimento mais simplificado, menos burocratizado, com facilidade na apresentação e apreciação de provas.

Eficácia: A decisão ou a sentença está dispensada da homologação na justiça comum e constitui título executivo judicial. A sentença arbitral não fica sujeita a recurso e produz todos os seus efeitos legais e jurídicos idênticos aos das decisões judiciais.